04/11/2005 - Diário ABC: Fundacentro desvia R$ 32 mi na era FHC e Valério recebe a maior parte
Reportagem publicada nesta sexta-feira (4) no jornal Diário do Grande ABC revela que a Fundacentro, uma autarquia do Ministério do Trabalho, desviou R$ 32 milhões dos cofres do governo federal, a maior parte para agência de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, em 1998, durante gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso.
A maior beneficiária dos recursos, segundo o jornal, é a SMP&B, empresa do publicitário, que reconhece ter contribuído financeiramente, no mesmo ano, para a campanha derrotada à reeleição do então governador de Minas Gerais, o tucano Eduardo Azeredo, que no mês passado renunciou à presidência do PSDB por causa das denúncias. O Ministério Público Federal está exigindo que os recursos desviados sejam devolvidos.
O subrelator de contratos da CPMI dos Correios, José Eduardo Martins Cardozo, e o Ministério do Trabalho querem investigar mais a fundo para saber se recursos foram drenados para campanhas políticas.
O diretor financeiro da autarquia, que tem sede em São Paulo, era, à época, Marco Antônio Seabra de Abreu Rocha, morador em Belo Horizonte e funcionário licenciado do governo de Minas.
Apesar do escândalo, descoberto em 1999, o então presidente da Fundacentro, Humberto Carlos Parro, permaneceu no cargo até o fim do governo FHC. Hoje, ele trabalha como assessor da presidência da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento), subordinada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB).
O MPF pediu e a Justiça Federal concedeu a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário de Humberto Carlos. A mesma medida recaiu sobre Marco Antônio Seabra, destituído do cargo de diretor assim que as denúncias surgiram. Ele trabalha no Rio e afirma que é consultor, afastado do serviço público desde 1995.
Em 1998, sob a gestão Parro e Abreu Rocha, a Fundacentro deixou vazar R$ 25 milhões para contas da SMP&B em São Paulo e para a gaúcha Quality por serviços não realizados ou superfaturados, de acordo com ação civil pública movida pelo MPF.
Além de pagar contas que não existiam, o dinheiro pago às agências foi destinado, em parte, a empresas fantasmas. Em outra ação, os procuradores da República exigem, dos mesmos réus, a restituição de R$ 5,8 milhões usados ilicitamente em serviços de publicidade e propaganda. E de R$ 1,4 milhão gastos indevidamente em contratos de terceirização com a Fit Service Serviços Gerais S/C Ltda., também de São Paulo.
"A minha idéia é justamente apresentar requerimento para que os responsáveis por aqueles contratos sejam ouvidos. Para que possam prestar esclarecimentos sobre esses contratos, uma vez que há uma ação civil pública proposta pelo MP", afirma o subrelator da CPMI dos Correios, José Eduardo Martins Cardozo.
Ele evita fazer ligações entre o dinheiro oficial desviado e um suposto financiamento de campanha. "Não podemos fazer nenhum pré-julgamento. Há indícios sérios de irregularidade. Se houve ou não corrupção e dinheiro para campanha, acho que seria precipitado qualquer afirmação antes da investigação."
Parro teve seus bens declarados indisponíveis e responde à Justiça Federal por improbidade administrativa. Há acusações contra ele na Secretaria Federal de Controle Interno, no Tribunal de Contas da União e no MPF.
Ex-prefeito de Osasco, voltou à cidade como ouvidor na gestão Celso Giglio. Em 2005, chegou a ser convidado para assumir a Subprefeitura da Vila Maria, no início da gestão José Serra (PSDB), mas o projeto foi abortado, segundo o próprio Parro, porque um cargo de visibilidade traria à tona a necessidade de explicar publicamente por que o MPF insiste em reaver o dinheiro.
Marco Antônio Seabra, ex-diretor financeiro da Fundacentro, afirma que não lembra detalhes, mas nega que tenham ocorrido desvio de recursos durante sua passagem pela autarquia. Informado de que o ex-chefe Parro deixa claro que foi traído e que o responsabiliza pelas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, ele nega.
Advogado do publicitário Marcos Valério, Paulo Sérgio Abreu e Silva afirma nunca ter ouvido falar das relações da SMP&B com a Fundacentro.
"Ele assume ter participado da campanha de Azeredo, mas tanto o dinheiro do Azeredo quanto o do PT foram conseguidos por meio de empréstimos bancários", afirma.
"Óbvio que nas campanhas correu muito mais do que isso, mas só agora a imprensa começa a desbravar a origem do dinheiro. Se no final das abobrinhas, o Marcos não for imputado, para mim não será nenhuma surpresa."
Olá, Anjo, boa noite. Realmente isso é ridículo. Postei algo a respeito ontem. Enquanto se xinga o Bush, enquanto eles, os "foras-da-lei" comem e bebem, fazendo turismo na Argentina, para nada, as denúncias vão sendo comprovadas, uma a uma, aqui.
07/11/2005 - Em carta, deputado mineiro detalha caixa dois de Eduardo Azeredo
O deputado estadual de Minas Gerais Rogério Correia (PT) enviou à Executiva Nacional uma carta em que detalha informações que detém sobre denúncias de caixa dois com uso irregular de verbas públicas na campanha à reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, em 1998. Correia diz que entregou ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal documentos que comprovam as denúncias.
Leia a carta:
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2005
A Ricardo Berzoini
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores
(Solicito que seja encaminhada cópia aos membros do Diretório Nacional)
Com meus cordiais cumprimentos, venho através desta solicitar à Executiva Nacional do PT que encaminhe pedido à Comissão de Ética do Senado Federal para abertura de processo para cassação do senador Eduardo Azeredo, pelos motivos que passo a expor.
Como deputado estadual em Minas Gerais, venho denunciando a utilização de caixa dois com uso irregular de verbas públicas e de recursos provenientes de empréstimos bancários obtidos, tendo como aval contratos estaduais, na campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo. Acompanhando o trabalho das CPIs Nacionais, constatei que as irregularidades cometidas naquele ano foram feitas pelos mesmos atores de agora: BMG, Banco Rural, DNA, SMP&B, Marcos Valério, Duda Mendonça e outros.
Passo a remeter resumo das informações que possuo, colocando-me à disposição para relatá-las em detalhes. Reitero que possuo documentos comprobatórios, os quais entreguei ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal.
1. No ano de 1996, após o misterioso falecimento de um dos sócios, Sr. Maurício Moreira da Silva, e a entrada de Marcos Valério para a sociedade, a agência SMP&B Propaganda passa a ser denominada SMP&B Comunicação. Com esta mudança, a empresa deixou de ser exclusivamente uma elaboradora de propagandas e passou a atuar na obtenção de recursos para campanhas eleitorais;
2. Entre os dias 25 de maio e 4 de setembro de 1998, o governo do Estado de Minas Gerais promoveu a transferência de R$ 3 milhões para a empresa SMP&B, com conta no Banco Rural. O dinheiro foi repassado através de dois órgãos da administração indireta do Estado de Minas Gerais, as estatais Copasa e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). A referida importância foi utilizada para patrocinar o evento denominado “Enduro da Independência”, realizado pelo Estado com os trabalhos da SMP&B. O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Sr. Eduardo Azeredo e outros dez réus, que foi acolhida e tramitou no Superior Tribunal Federal, retornando recentemente a Minas Gerais para julgamento no Tribunal de Justiça. Não houve licitação e não há comprovação de serviços de publicidade prestados;
3. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) efetuou diversos pagamentos à SMP&B Comunicação em 1998 no valor total de R$ 2.182.512,72.
Data Valor em Reais 19/6/1998 R$ 57.500,00 4/8/1998 R$ 75.000,00 7/10/1998 R$ 65.613,25 21/10/1998 R$ 1.673.981,90¹ 9/12/1998 R$ 53.713,05 18/12/1998 R$ 121.000,00 5/2/1999 R$ 60.704,52 7/11/1999 R$ 75.000,00
-----------------------------------------
¹Valor dividido em quatro pagamentos distintos, efetuados na referida data.
4. Em 22 de outubro, a SMP&B efetuou vários pagamentos a políticos ligados ao ex-governador Eduardo Azeredo. Os mesmos são comprovados por ‘docs’ do Banco de Crédito Nacional e totalizam R$ 1.162.459,28. Ressalta-se também que foram feitos, através de ‘docs’ do Banco Rural, no dia 28 de setembro de 1998, à véspera do primeiro turno, depósitos que totalizam R$ 718.025,00, a pessoas também ligadas ao PSDB, PFL e aliados, com dinheiro proveniente da conta da SMP&B. Os destinatários dos valores foram apresentados por Marcos Valério, no dia 9 de agosto deste ano, à CPI do Mensalão. Ou seja, no dia 21, a Cemig repassou à SMP&B o valor de R$ 1.673.981,90 e a empresa, no dia seguinte, o distribuiu a políticos para ajudar na campanha de segundo turno de Azeredo. Pelo menos os deputados federais Romel Anízio e Custódio Mattos foram beneficiados, além de Paulo Abi-Ackel, filho do relator da CPI do Mensalão, Ibraim Abi-Ackel, e outros deputados estaduais. Para tentar justificar a corrupção eleitoral, a SMP&B apresentou notas frias de gráfica fantasma em nome de laranjas. O presidente da Cemig à época, Carlos Eloi, que autorizou a transferência, era coordenador da campanha de Eduardo Azeredo;
5. O Sr. Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, moveu contra ele uma ação por danos morais e materiais sob a justificativa de que teria contraído dívidas para cobrir gastos da campanha de 1998. Nesta, Mourão afirma que "no epílogo da campanha existia uma dívida de mais de R$ 20 milhões". Na Justiça Eleitoral, o então candidato declarou o gasto de R$ 8,5 milhões, não tendo apresentado dívida alguma. Dá-se, então, como assumiram o próprio senador Eduardo Azeredo, presidente do PSDB Nacional, e Nárcio Rodrigues, que preside o estadual, o uso inequívoco de um imenso caixa dois via empresas de Marcos Valério. A pendenga só teve fim depois que Marcos Valério pagou a dívida do senador com o tesoureiro. O pagamento foi feito por meio do cheque número 7683, de R$ 700 mil (bem inferior à quantia de deputados que hoje respondem em Brasília no Conselho de Ética), emitido por Marcos Valério em 18 de setembro de 2002. O dinheiro saiu de uma conta mantida pelo casal (Valério e Renilda Santiago, sua esposa) na agência Assembléia do Banco Rural em Belo Horizonte. Nos autos do processo que corre na Justiça há um recibo de Mourão acusando a quitação do débito. Coincidentemente, o acerto que Valério fez com Mourão em nome de Azeredo ocorreu numa época em que o senador e o publicitário andaram se comunicando regularmente (53 ligações telefônicas, segundo a quebra de sigilo telefônico de Valério). Apesar do acordo firmado em 2002, Cláudio Mourão voltou à carga contra o senador este ano, ingressando no STF, em 28 de março, com uma ação de indenização por danos materiais e morais. O novo processo de Mourão teve um desfecho igualmente suspeito. Misteriosamente, o ex-tesoureiro retirou a ação, numa decisão tomada em 12 de agosto, semanas após o surgimento dos documentos que apontavam as primeiras ligações de Azeredo com Marcos Valério.
6. O Sr. Nilton Monteiro, que participou, à época, da campanha de Azeredo, denuncia que o valor total das contas da mesma chegou ao valor de R$ 53 milhões. Ele apresentou os ‘docs’ bancários dos repasses aos políticos ligados a Azeredo e tem várias outras denúncias esclarecedoras do "tucanoduto" em Minas Gerais. O próprio Marcos Valério disse em seu depoimento à CPI que existem, além dos já apresentados, nomes "graúdos" de outros receptores dos recursos. A bancada do PT deve pressionar a CPI para marcar a data do depoimento do Sr. Nilton Monteiro. Ele quer contribuir. Deve também ser ouvido novamente o Sr. Cláudio Mourão, que mentiu à CPI. O documento apresentado pelo Sr. Nilton, diferentemente do que afirmou Mourão, é verdadeiro, como demonstrou reportagem da revista Isto É.
7. O Sr. Rogério Tolentino integrou a corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Após sua saída do TRE, tornou-se advogado de Marcos Valério e sócio do mesmo na empresa "Tolentino e Melo Assessoria Empresarial". Ele agiu, enquanto juiz eleitoral, influenciado por suas relações com Valério, inclusive na votação da prestação de contas da campanha do ex-governador, o que pode vir a anulá-la;
8. Para tentar esclarecer os fatos, apresentamos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais pedido de instalação de uma CPI para apuração de contratos firmados entre as empresas SMP&B Comunicações e DNA Propaganda e outras agências com órgãos públicos em Minas Gerais. A mesma não pôde ser instalada por não termos conseguido recolher o número de assinaturas necessárias, pois os deputados do PSDB, PFL e aliados do governador Aécio Neves não quiseram aderir. Além disto, toda a documentação foi entregue ao Ministério Público Estadual, para o promotor Dr. Leonardo Barbabela (31 - 3250.5046 / 5036) e ao Ministério Público Federal, nas mãos do Dr. Eduardo Morato Fonseca (31 - 2123-9001)
Ressalto que não procedem os argumentos de que tudo se passou em 1998 e o senador foi eleito em 2002. O cheque de R$ 700 mil para "calar a boca" do Sr. Mourão foi de setembro de 2002, próximo à eleição, quando tanto Hélio Costa (PMDB) como Tilden Santiago (PT) se aproximavam de Azeredo nas pesquisas. Apertado, pediu apoio de Marcos Valério para garantir o silêncio do tesoureiro. Certamente, caso a denúncia viesse à tona naquele ano, quem estaria ocupando a vaga no Senado não seria o ex-governador Eduardo Azeredo.
As informações aqui expostas já foram remetidas ao Sr. Osmar Serraglio e tentativas de agendar reunião foram feitas. Porém, não obtive resposta alguma. Restou-me parecer que o relator somente deseja investigar o PT, deixando de lado o que concerne aos tucanos e assando, assim, uma “grande pizza”.
Por tudo isto, o PT tem de solicitar à Comissão de Ética do Senado a cassação do senador Eduardo Azeredo por ser comprovado seu envolvimento com caixa 2, via Marcos Valério, com uso e abuso de dinheiro público. O corporativismo ou justificativa de "governabilidade" da nossa bancada no Senado, ou receio de revide, não pode impedir o Partido de cumprir seu dever.
Me permitam os senadores petistas alertá-los para o fato de que devem reagir e não se acovardar frente aos arroubos tucanos. O Sr. Artur Virgílio, que ameaçou dar uma surra no presidente, precisa ser investigado. Pesquisem sua relação com o Banco do Amazonas e empréstimos pré-eleitorais. A ameaça que ele está sofrendo é de perder o discurso. Por isto anda tão valente.
Investiguem a estatal mineira Furnas e sua atuação em 2002, o maior caixa 2 com dinheiro público do mundo. Financiamento tucano criminoso. Convoquem o Sr. Dimas Toledo para depor. Vai voar pena para todo lado! A Polícia Federal e o Ministério Público sabem do que falam.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para mais detalhes e com documentos que comprovam tudo o que venho denunciando sobre o senador Eduardo Azeredo.
Atenciosamente,
Rogério Correia
Deputado Estadual – PT
2º Vice Presidente ALMG
Leia também:
Valerioduto abastecia caixa dois do PSDB, dizem jornal e revista
Este blog nasceu da minha insatisfação com a situação do Brasil no governo Lula e “cumpanheiros”.
Um Brasil aonde a corrupção chegou a níveis nunca imaginados, a justiça transformou-se em justiça dos criminosos.
O Brasil é hoje uma terra sem lei; o presidente, seus ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos e toda escória petista atuam para que o país chegue ao caos.
Nenhum brasileiro honesto suporta mais ler nos noticiários as denúncias de corrupção que brotam de todas as esferas desse “governo”, sem que ninguém tenha sido punido após quatro meses de escândalos.
A única forma que tenho para protestar é através desse blog, acredito que se todos os brasileiros que tem acesso à internet usarem esse meio, poderemos juntos transformar alguma coisa; porque desse governo só espero podridão.
5 Comments:
04/11/2005 - Diário ABC: Fundacentro desvia R$ 32 mi na era FHC e Valério recebe a maior parte
Reportagem publicada nesta sexta-feira (4) no jornal Diário do Grande ABC revela que a Fundacentro, uma autarquia do Ministério do Trabalho, desviou R$ 32 milhões dos cofres do governo federal, a maior parte para agência de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, em 1998, durante gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso.
A maior beneficiária dos recursos, segundo o jornal, é a SMP&B, empresa do publicitário, que reconhece ter contribuído financeiramente, no mesmo ano, para a campanha derrotada à reeleição do então governador de Minas Gerais, o tucano Eduardo Azeredo, que no mês passado renunciou à presidência do PSDB por causa das denúncias. O Ministério Público Federal está exigindo que os recursos desviados sejam devolvidos.
O subrelator de contratos da CPMI dos Correios, José Eduardo Martins Cardozo, e o Ministério do Trabalho querem investigar mais a fundo para saber se recursos foram drenados para campanhas políticas.
O diretor financeiro da autarquia, que tem sede em São Paulo, era, à época, Marco Antônio Seabra de Abreu Rocha, morador em Belo Horizonte e funcionário licenciado do governo de Minas.
Apesar do escândalo, descoberto em 1999, o então presidente da Fundacentro, Humberto Carlos Parro, permaneceu no cargo até o fim do governo FHC. Hoje, ele trabalha como assessor da presidência da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento), subordinada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB).
O MPF pediu e a Justiça Federal concedeu a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário de Humberto Carlos. A mesma medida recaiu sobre Marco Antônio Seabra, destituído do cargo de diretor assim que as denúncias surgiram. Ele trabalha no Rio e afirma que é consultor, afastado do serviço público desde 1995.
Em 1998, sob a gestão Parro e Abreu Rocha, a Fundacentro deixou vazar R$ 25 milhões para contas da SMP&B em São Paulo e para a gaúcha Quality por serviços não realizados ou superfaturados, de acordo com ação civil pública movida pelo MPF.
Além de pagar contas que não existiam, o dinheiro pago às agências foi destinado, em parte, a empresas fantasmas. Em outra ação, os procuradores da República exigem, dos mesmos réus, a restituição de R$ 5,8 milhões usados ilicitamente em serviços de publicidade e propaganda. E de R$ 1,4 milhão gastos indevidamente em contratos de terceirização com a Fit Service Serviços Gerais S/C Ltda., também de São Paulo.
"A minha idéia é justamente apresentar requerimento para que os responsáveis por aqueles contratos sejam ouvidos. Para que possam prestar esclarecimentos sobre esses contratos, uma vez que há uma ação civil pública proposta pelo MP", afirma o subrelator da CPMI dos Correios, José Eduardo Martins Cardozo.
Ele evita fazer ligações entre o dinheiro oficial desviado e um suposto financiamento de campanha. "Não podemos fazer nenhum pré-julgamento. Há indícios sérios de irregularidade. Se houve ou não corrupção e dinheiro para campanha, acho que seria precipitado qualquer afirmação antes da investigação."
Parro teve seus bens declarados indisponíveis e responde à Justiça Federal por improbidade administrativa. Há acusações contra ele na Secretaria Federal de Controle Interno, no Tribunal de Contas da União e no MPF.
Ex-prefeito de Osasco, voltou à cidade como ouvidor na gestão Celso Giglio. Em 2005, chegou a ser convidado para assumir a Subprefeitura da Vila Maria, no início da gestão José Serra (PSDB), mas o projeto foi abortado, segundo o próprio Parro, porque um cargo de visibilidade traria à tona a necessidade de explicar publicamente por que o MPF insiste em reaver o dinheiro.
Marco Antônio Seabra, ex-diretor financeiro da Fundacentro, afirma que não lembra detalhes, mas nega que tenham ocorrido desvio de recursos durante sua passagem pela autarquia. Informado de que o ex-chefe Parro deixa claro que foi traído e que o responsabiliza pelas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, ele nega.
Advogado do publicitário Marcos Valério, Paulo Sérgio Abreu e Silva afirma nunca ter ouvido falar das relações da SMP&B com a Fundacentro.
"Ele assume ter participado da campanha de Azeredo, mas tanto o dinheiro do Azeredo quanto o do PT foram conseguidos por meio de empréstimos bancários", afirma.
"Óbvio que nas campanhas correu muito mais do que isso, mas só agora a imprensa começa a desbravar a origem do dinheiro. Se no final das abobrinhas, o Marcos não for imputado, para mim não será nenhuma surpresa."
Para ler o material na íntegra, clique aqui
Leia também:
Valerioduto abastecia PSDB, diz revista
A visita está atrasada. Não foi desatenção. É que estive fora do ar (novamente).Estou cansada, chateada e triste.
Seu blog está muito bom.
Realmente, é ridículo. Precisamos arruma nossa casa primeiro, para depois nos preocuparmos com políticas alheias.
Olá, Anjo, boa noite.
Realmente isso é ridículo. Postei algo a respeito ontem. Enquanto se xinga o Bush, enquanto eles, os "foras-da-lei" comem e bebem, fazendo turismo na Argentina, para nada, as denúncias vão sendo comprovadas, uma a uma, aqui.
07/11/2005 - Em carta, deputado mineiro detalha caixa dois de Eduardo Azeredo
O deputado estadual de Minas Gerais Rogério Correia (PT) enviou à Executiva Nacional uma carta em que detalha informações que detém sobre denúncias de caixa dois com uso irregular de verbas públicas na campanha à reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, em 1998. Correia diz que entregou ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal documentos que comprovam as denúncias.
Leia a carta:
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2005
A Ricardo Berzoini
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores
(Solicito que seja encaminhada cópia aos membros do Diretório Nacional)
Com meus cordiais cumprimentos, venho através desta solicitar à Executiva Nacional do PT que encaminhe pedido à Comissão de Ética do Senado Federal para abertura de processo para cassação do senador Eduardo Azeredo, pelos motivos que passo a expor.
Como deputado estadual em Minas Gerais, venho denunciando a utilização de caixa dois com uso irregular de verbas públicas e de recursos provenientes de empréstimos bancários obtidos, tendo como aval contratos estaduais, na campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo. Acompanhando o trabalho das CPIs Nacionais, constatei que as irregularidades cometidas naquele ano foram feitas pelos mesmos atores de agora: BMG, Banco Rural, DNA, SMP&B, Marcos Valério, Duda Mendonça e outros.
Passo a remeter resumo das informações que possuo, colocando-me à disposição para relatá-las em detalhes. Reitero que possuo documentos comprobatórios, os quais entreguei ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal.
1. No ano de 1996, após o misterioso falecimento de um dos sócios, Sr. Maurício Moreira da Silva, e a entrada de Marcos Valério para a sociedade, a agência SMP&B Propaganda passa a ser denominada SMP&B Comunicação. Com esta mudança, a empresa deixou de ser exclusivamente uma elaboradora de propagandas e passou a atuar na obtenção de recursos para campanhas eleitorais;
2. Entre os dias 25 de maio e 4 de setembro de 1998, o governo do Estado de Minas Gerais promoveu a transferência de R$ 3 milhões para a empresa SMP&B, com conta no Banco Rural. O dinheiro foi repassado através de dois órgãos da administração indireta do Estado de Minas Gerais, as estatais Copasa e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). A referida importância foi utilizada para patrocinar o evento denominado “Enduro da Independência”, realizado pelo Estado com os trabalhos da SMP&B. O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Sr. Eduardo Azeredo e outros dez réus, que foi acolhida e tramitou no Superior Tribunal Federal, retornando recentemente a Minas Gerais para julgamento no Tribunal de Justiça. Não houve licitação e não há comprovação de serviços de publicidade prestados;
3. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) efetuou diversos pagamentos à SMP&B Comunicação em 1998 no valor total de R$ 2.182.512,72.
Data Valor em Reais
19/6/1998 R$ 57.500,00
4/8/1998 R$ 75.000,00
7/10/1998 R$ 65.613,25
21/10/1998 R$ 1.673.981,90¹
9/12/1998 R$ 53.713,05
18/12/1998 R$ 121.000,00
5/2/1999 R$ 60.704,52
7/11/1999 R$ 75.000,00
-----------------------------------------
¹Valor dividido em quatro pagamentos distintos, efetuados na referida data.
4. Em 22 de outubro, a SMP&B efetuou vários pagamentos a políticos ligados ao ex-governador Eduardo Azeredo. Os mesmos são comprovados por ‘docs’ do Banco de Crédito Nacional e totalizam R$ 1.162.459,28. Ressalta-se também que foram feitos, através de ‘docs’ do Banco Rural, no dia 28 de setembro de 1998, à véspera do primeiro turno, depósitos que totalizam R$ 718.025,00, a pessoas também ligadas ao PSDB, PFL e aliados, com dinheiro proveniente da conta da SMP&B. Os destinatários dos valores foram apresentados por Marcos Valério, no dia 9 de agosto deste ano, à CPI do Mensalão. Ou seja, no dia 21, a Cemig repassou à SMP&B o valor de R$ 1.673.981,90 e a empresa, no dia seguinte, o distribuiu a políticos para ajudar na campanha de segundo turno de Azeredo. Pelo menos os deputados federais Romel Anízio e Custódio Mattos foram beneficiados, além de Paulo Abi-Ackel, filho do relator da CPI do Mensalão, Ibraim Abi-Ackel, e outros deputados estaduais. Para tentar justificar a corrupção eleitoral, a SMP&B apresentou notas frias de gráfica fantasma em nome de laranjas. O presidente da Cemig à época, Carlos Eloi, que autorizou a transferência, era coordenador da campanha de Eduardo Azeredo;
5. O Sr. Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, moveu contra ele uma ação por danos morais e materiais sob a justificativa de que teria contraído dívidas para cobrir gastos da campanha de 1998. Nesta, Mourão afirma que "no epílogo da campanha existia uma dívida de mais de R$ 20 milhões". Na Justiça Eleitoral, o então candidato declarou o gasto de R$ 8,5 milhões, não tendo apresentado dívida alguma. Dá-se, então, como assumiram o próprio senador Eduardo Azeredo, presidente do PSDB Nacional, e Nárcio Rodrigues, que preside o estadual, o uso inequívoco de um imenso caixa dois via empresas de Marcos Valério. A pendenga só teve fim depois que Marcos Valério pagou a dívida do senador com o tesoureiro. O pagamento foi feito por meio do cheque número 7683, de R$ 700 mil (bem inferior à quantia de deputados que hoje respondem em Brasília no Conselho de Ética), emitido por Marcos Valério em 18 de setembro de 2002. O dinheiro saiu de uma conta mantida pelo casal (Valério e Renilda Santiago, sua esposa) na agência Assembléia do Banco Rural em Belo Horizonte. Nos autos do processo que corre na Justiça há um recibo de Mourão acusando a quitação do débito. Coincidentemente, o acerto que Valério fez com Mourão em nome de Azeredo ocorreu numa época em que o senador e o publicitário andaram se comunicando regularmente (53 ligações telefônicas, segundo a quebra de sigilo telefônico de Valério). Apesar do acordo firmado em 2002, Cláudio Mourão voltou à carga contra o senador este ano, ingressando no STF, em 28 de março, com uma ação de indenização por danos materiais e morais. O novo processo de Mourão teve um desfecho igualmente suspeito. Misteriosamente, o ex-tesoureiro retirou a ação, numa decisão tomada em 12 de agosto, semanas após o surgimento dos documentos que apontavam as primeiras ligações de Azeredo com Marcos Valério.
6. O Sr. Nilton Monteiro, que participou, à época, da campanha de Azeredo, denuncia que o valor total das contas da mesma chegou ao valor de R$ 53 milhões. Ele apresentou os ‘docs’ bancários dos repasses aos políticos ligados a Azeredo e tem várias outras denúncias esclarecedoras do "tucanoduto" em Minas Gerais. O próprio Marcos Valério disse em seu depoimento à CPI que existem, além dos já apresentados, nomes "graúdos" de outros receptores dos recursos. A bancada do PT deve pressionar a CPI para marcar a data do depoimento do Sr. Nilton Monteiro. Ele quer contribuir. Deve também ser ouvido novamente o Sr. Cláudio Mourão, que mentiu à CPI. O documento apresentado pelo Sr. Nilton, diferentemente do que afirmou Mourão, é verdadeiro, como demonstrou reportagem da revista Isto É.
7. O Sr. Rogério Tolentino integrou a corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Após sua saída do TRE, tornou-se advogado de Marcos Valério e sócio do mesmo na empresa "Tolentino e Melo Assessoria Empresarial". Ele agiu, enquanto juiz eleitoral, influenciado por suas relações com Valério, inclusive na votação da prestação de contas da campanha do ex-governador, o que pode vir a anulá-la;
8. Para tentar esclarecer os fatos, apresentamos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais pedido de instalação de uma CPI para apuração de contratos firmados entre as empresas SMP&B Comunicações e DNA Propaganda e outras agências com órgãos públicos em Minas Gerais. A mesma não pôde ser instalada por não termos conseguido recolher o número de assinaturas necessárias, pois os deputados do PSDB, PFL e aliados do governador Aécio Neves não quiseram aderir. Além disto, toda a documentação foi entregue ao Ministério Público Estadual, para o promotor Dr. Leonardo Barbabela (31 - 3250.5046 / 5036) e ao Ministério Público Federal, nas mãos do Dr. Eduardo Morato Fonseca (31 - 2123-9001)
Ressalto que não procedem os argumentos de que tudo se passou em 1998 e o senador foi eleito em 2002. O cheque de R$ 700 mil para "calar a boca" do Sr. Mourão foi de setembro de 2002, próximo à eleição, quando tanto Hélio Costa (PMDB) como Tilden Santiago (PT) se aproximavam de Azeredo nas pesquisas. Apertado, pediu apoio de Marcos Valério para garantir o silêncio do tesoureiro. Certamente, caso a denúncia viesse à tona naquele ano, quem estaria ocupando a vaga no Senado não seria o ex-governador Eduardo Azeredo.
As informações aqui expostas já foram remetidas ao Sr. Osmar Serraglio e tentativas de agendar reunião foram feitas. Porém, não obtive resposta alguma. Restou-me parecer que o relator somente deseja investigar o PT, deixando de lado o que concerne aos tucanos e assando, assim, uma “grande pizza”.
Por tudo isto, o PT tem de solicitar à Comissão de Ética do Senado a cassação do senador Eduardo Azeredo por ser comprovado seu envolvimento com caixa 2, via Marcos Valério, com uso e abuso de dinheiro público. O corporativismo ou justificativa de "governabilidade" da nossa bancada no Senado, ou receio de revide, não pode impedir o Partido de cumprir seu dever.
Me permitam os senadores petistas alertá-los para o fato de que devem reagir e não se acovardar frente aos arroubos tucanos. O Sr. Artur Virgílio, que ameaçou dar uma surra no presidente, precisa ser investigado. Pesquisem sua relação com o Banco do Amazonas e empréstimos pré-eleitorais. A ameaça que ele está sofrendo é de perder o discurso. Por isto anda tão valente.
Investiguem a estatal mineira Furnas e sua atuação em 2002, o maior caixa 2 com dinheiro público do mundo. Financiamento tucano criminoso. Convoquem o Sr. Dimas Toledo para depor. Vai voar pena para todo lado! A Polícia Federal e o Ministério Público sabem do que falam.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para mais detalhes e com documentos que comprovam tudo o que venho denunciando sobre o senador Eduardo Azeredo.
Atenciosamente,
Rogério Correia
Deputado Estadual – PT
2º Vice Presidente ALMG
Leia também:
Valerioduto abastecia caixa dois do PSDB, dizem jornal e revista
Postar um comentário
<< Home